Vamos regularizar o seu imóvel?

Muitas pessoas não sabem quais as vantagens de possuir um imóvel regularizado junto a Prefeitura de suas cidades, frente à isso, constroem suas casas, seus comércios, enfim, seus imóveis de forma irregular, não respeitando os trâmites e etapas que a legislação prevê com relação à aprovação de projetos em Prefeitura, emissão de licença de obra, posterior obtenção do Habite-se*, seguido pela averbação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Habite-se* – Certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de obras.

Fonte: https://www.tetrisej.com.br/single-post/2016/03/01/Como-e-porque-regularizar-seu-imovel

Existe uma cultura de achar que o investimento em documentação é desnecessário ou então é demorado demais e os proprietários acabam por muitas vezes “pulando” esta etapa.

A regularização de obras objetiva legalizar construções que foram edificadas sem aprovação e licença da Prefeitura Municipal. Regularizando sua obra, o proprietário se livra de uma série de transtornos futuros, obtendo vários benefícios que só uma obra legalizada pode trazer.

Vamos mostrar agora algumas das razões pelas quais você deve regularizar o seu imóvel:

• Multas: Quem constrói de maneira irregular, corre o risco de ser autuado pelos órgãos fiscalizadores: CAU, CREA e Prefeituras e está sujeito às sanções da legislação, entre elas o pagamento de multas com valores altos, muitas vezes superiores aos valores necessários para regularização do imóvel;
• Preço de venda: Quando o imóvel não é regularizado, consequentemente não possui escritura, ou seja, existe uma desvalorização do mesmo, pois caso você consiga vendê-lo, o novo dono é quem deverá arcar com todas as despesas relativas à documentação do imóvel;
• Financiamento: Hoje em dia é muito difícil que alguém compre um imóvel à vista, considerando-se a inconstância da economia brasileira, o que gera certo receio de investir um grande capital de uma vez só, até mesmo em algo tão importante quanto a casa própria. Mesmo com os altos juros cobrados, muitas pessoas preferem financiar a compra do seu imóvel, porém, caso o imóvel não possua o habite-se, o financiamento não é liberado;
• Aluguel para comércio: O imóvel que não possui habite-se não consegue tirar o alvará de funcionamento permanente na Prefeitura, ou seja, não poderá fazer parte de atividades comerciais;
• Propriedade – É de suma importância que o seu imóvel esteja averbado junto ao Cartório de Registro de Imóveis, pois só com esta averbação é que o imóvel passa a ser de fato seu, te dando posse irrevogável e todos os direitos que a legislação prevê, inclusive no que diz respeito à compra, venda, financiamento e inventário, ou seja, o seu investimento foi 100% seguro.

Esperamos que nesse post tenha ficado claro como é importante ter um imóvel regularizado e dentro da lei, sempre visando a segurança e evitando transtornos futuros.

Quer regularizar o seu imóvel já? Entre em contato conosco pelo nosso e-mail: contato@cretaprojetos.com.br ou pelos nossos telefones: (27) 9 9769- 3237 / (27) 9 9618-4770 / (27) 3535-3522.

Até o próximo post!